A CORPORAÇÃO

Só os mais ingénuos poderão ficar surpreendidos: O Supremo Tribunal (o último, de quem vai a caminho do Céu e ligeiramente antes de se avistar o São Pedro) confirmou a decisão inicial no processo de tutela conhecido como "Caso Esmeralda". Para os mais esquecidos, relembro a reacção irritada da classe de magistrados quando a opinião pública questionou a decisão do tribunal de Torres Novas. Não fosse a teimosia dos pais adoptivos (ex...) e o barulho que os media criaram à volta e a coisa teria ficado ali mesma arrumada. Mas claro que a magistratura portuguesa não aguentaria a "afronta" feita pela maioria dos cidadãos portugueses e tudo faria para "repor a legalidade", como eles gostam de chamar aos seus gestos arbitrários, subjectivos e altamente pessoais, escudados na lei impressa. Aproveitaram as férias do Natal (obrigatórias) da criança em casa do pai biológico para aplicarem o que lhes parecia bem, desde o princípio.
O que interessa se isto fará infelizes 3 pessoas? Nada. Ingénuos os que não percebem que se trata de uma questão de Poder. Os juizes portugueses beneficiam de um estatuto de impunidade que os coloca acima de governos, parlamentos e até dos seus concidadãos. Mas sobretudo, estão para lá da Justiça. E nenhum deles, ou muito poucos, estarão dispostos a abdicar deste privilégio.
O Supremo Tribunal é formado por pessoas eleitas pelos principais partidos. O número e os nomes são negociados. Há casos de leis que passaram no Parlamento, em troca de mais um lugar para este ou para aquele partido. Há um simulacro de democracia nisto.
Este país não é mau de todo. A única chatice é que quando se trata de "fazer justiça", é bom que não se seja pobre ou não se desafie a classe judicial.
Caso contrário, bem podem chorar que o "Estado de Direito" continuará a prevalecer segundo os critérios de alguns.
Lamentável!

ps: uma boa forma de testar este amor paternal seria acrescentar à sentença, a devolução dos 30.000 euros que o pai extremoso embolsou (excluídos os honorários da advogada...). Seria curioso ver onde iria parar tanta determinação.

ps2 (escrito dias mais tarde):
Leio no Mirante que um grupo de assaltantes escapa a uma condenação mais séria, por não ter sido produzida prova suficiente. As suas caras e actos foram claramente identificados junto de dois locais distintos, através de câmaras de segurança, Acontece que o dono de um dos estabelecimentos não tinha "solicitado autorização à Comissão de Protecção de dados para o uso da videovigilância. E a outra tentativa de assalto, com montra partida e tudo, estava colocada na rua, logo não pode ser usada.
Ou seja: ficou provado, mas não ficou provado, porque a prova não levava o impresso B284/123...
Este remate, embora não assente nas razões corporativistas apontadas em cima, ainda assim prova que em Portugal o papel vale mais do que a evidência.